TERMOS E CONDIÇÕES
1. Condições gerais
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Maria da Conceição Santos Guerreiro, com o número de contribuinte 190310820 e com a morada fiscal Sitio de Bias do Sul CP 910-Z, 8700-067 Moncarapacho, doravante designada por “Só Algarve” e as pessoas que efetuem compras através do Website Só Algarve - www.soalgarve.pt doravante designadas por “cliente”.
As compras efetuadas através deste website são reguladas somente por estas condições gerais de venda com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website ou por prévio acordo, expresso e por escrito.
A compra de qualquer produto na loja on-line da Só Algarve implica por parte do cliente a aceitação dos presentes Termos e Condições.
1.1 - As imagens poderão divergir da aparência real dos produtos, não alterando as suas características básicas.
1.2 - Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio.
1.3 - A SÓ ALGARVE declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site, incluindo eventuais erros de atualização de preços, quantidades disponíveis, imagens e características técnicas.
1.4 - As encomendas só serão válidas após nossa confirmação.
1.5 - Todos os artigos referidos neste site são propriedade dos artesãos/produtores, não tendo nenhuma relação com a SÓ ALGARVE.
1.6 - Toda e qualquer cópia da informação e dos artigos incluídos na página web, catálogos, manuais ou noutros meios de comunicação exige autorização por escrito da SÓ ALGARVE.
2. Prazo de produção
2.1 - Cada artigo é único e elaborado à mão e cada artesão/produtor tem o seu próprio ritmo.
2.2. - Para muitos artigos há reserva de stock, outros são executados apenas por encomenda.
2.3 - Alguns artigos são de rápida execução, outros mais elaborados e, inevitavelmente mais demorados. Por isso não existe um período pré-determinado para entrega das encomendas.
2.4 - Com a receção da encomenda fazemos uma previsão do tempo de entrega que é, depois, comunicado ao cliente.
2.5 - As fotografias são meramente ilustrativas. Sugerimos uma consulta atenta às características de cada produto. Tenha em atenção que as dimensões de cada produto serão aproximadas às indicadas na ficha técnica.
2.6 - No caso de um produto esgotado e que não possa ser enviado no prazo normal, entraremos em contacto com o cliente por e-mail, para informar o novo prazo de entrega do produto.
2.7 - Caso ocorra uma rutura de stock ou descontinuidade do produto, a sua encomenda poderá ser cancelada.
2.7.1 - Nesta situação, o valor cobrado será devolvido para a sua conta.
3. Preços
3.1 - Os preços encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal no momento de aquisição do(s) produto(s).
3.2 - Ao valor dos produtos acrescerão os custos inerentes aos portes de envio.
3.2.1 - Se é residente fora da União Europeia, pedimos que tenha especial atenção à cobrança dos serviços aduaneiros do seu país. Poderão ser cobradas taxas alfandegárias adicionais. Essas taxas são da responsabilidade do cliente e variam de país para país.
4. Encomenda
4.1 - Todas as encomendas estão sujeitas à nossa prévia aceitação.
4.1.1 - Desta aceitação não faz parte o e-mail inicial de confirmação de entrada da encomenda, mas sim a verificação humana da encomenda, logo que a mesma dê entrada no sistema.
4.2 - Caso o(s) artigo(s) encomendado(s) não existam em stock sendo necessário a sua execução, a mesma só se realizará com o recebimento do valor correspondente ao produto
4.3 - A encomenda só será despachada após confirmação de entrada dos dois pagamentos: "encomenda" e "portes de envio".
4.4 - O cliente deverá comunicar a receção da encomenda e confirmar, dentro de um prazo de 48 horas, que todos os produtos se encontram em perfeitas condições.
4.4.1 - Caso este procedimento não seja realizado e algum produto se encontre danificado, a Só Algarve não terá meios para apurar a causa dos danos.
4.4.2 - A Só Algarve não se responsabiliza por quaisquer danos causados aos produtos ou à encomenda após despacho dos mesmos das suas instalações.
5. Formas de pagamento
Poderá realizar o pagamento da sua encomenda das seguintes formas:
5.1 - Transferência bancária – Neste caso é feita uma transferência bancária utilizando os dados que lhe serão enviados por e-mail junto com a confirmação da encomenda.
5.1.1 - O cliente deverá ter em atenção que todas as despesas respeitantes a esta ação são por conta do ordenador.
5.1.2 - Para agilizar o processo, por favor envie o comprovativo da transferência bancária para o email: geral@soalgarve.pt indicando o número da encomenda.
5.2 – MB Way - Basta Introduzir o número de telefone registado no MBWay
5.3 - O pedido só é enviado ao artesão/produtor após a confirmação de pagamento.
6. Envio da encomenda
6.1 - As encomendas são expedidas pelas transportadoras com as quais funcionamos. Caso pretenda que a sua encomenda seja expedida através de um operador à sua escolha deverá colocar essa informação na sua encomenda.
6.2 - O cliente é responsável pela receção ou levantamento da mercadoria no prazo estipulado pela transportadora.
6.3 - Os custos de envio acrescerão ao valor total da encomenda.
6.4 - Aos custos indicados para o envio acresce a taxa de despacho (não inclui as taxas no destino):
a) - Suíça - 15,50 €
b) - Noruega - 19,77 €
c) - Bósnia-Herzegovina - 12,00 €
d) - Sérvia - 13,00 €
e) - Islândia - 16,00 €
f) - Ucrânia - 13,00 €
g) - Reino Unido - 5,00 €
6.5 - O valor final é confirmado pela Só Algarve, após preparação da encomenda, dependendo do peso, volumétrica, país de destino e opção de envio.
6.5.1 - Nos envios de encomendas expresso para o estrangeiro, é calculado o peso volumétrico da encomenda. Se o peso volumétrico for superior ao peso real, o preço de envio é aplicado de acordo com o peso volumétrico. Pode calcular o peso volumétrico da sua encomenda usando as calculadoras das nossas transportadoras. DPD e CTT
6.6 - Não nos responsabilizamos por qualquer atraso no envio e entrega da encomenda, podendo os prazos indicados sofrer alterações por causas imprevistas.
6.7 - As encomendas são despachadas diariamente, de segunda a sexta-feira, exceto feriados locais, regionais, nacionais, período de férias ou acontecimentos externos (como greves, desastres naturais, entre outros) que impossibilitem o cumprimento do respetivo serviço.
6.8 - Não nos comprometemos com o envio imediato de encomendas após a confirmação de pagamento devido a motivos que transcendem o nosso serviço.
6.9 - Caso não seja corretamente identificado o número da encomenda e enviado o respetivo comprovativo de pagamento, os produtos voltarão a estar disponíveis no prazo estabelecido de 24 horas, sujeitos a serem adquiridos por outro cliente.
6.10 - A entrega de encomendas será efetuada para a morada indicada pelo utilizador quando efetua a encomenda.
6.11 - O cliente é aconselhado a verificar a embalagem da encomenda no ato da sua entrega, se esta se encontra em perfeitas condições ou a abrir a embalagem em frente ao transportador para verificação, mesmo após a assinatura da guia.
6.11.1 - Sempre que se verificar qualquer deterioração na embalagem que possa causar danos no(s) artigo(s), deverá indicá-la, descrevendo na guia de entrega da transportadora acompanhada da sua assinatura.
6.11.2 - Deverá também confirmar por email, essa mesma deterioração, no mesmo dia, ou o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à receção da sua encomenda.
6.11.3 - Qualquer reclamação só poderá ser considerada, quando devidamente assinalada na guia de entrega da transportadora e confirmada via e-mail ou por telefone. Caso estes procedimentos não tenham sido efetuados, a Só Algarve não assumirá qualquer responsabilidade perante o cliente.
6.12 - O cliente é responsável pela correta introdução e atualização da morada de envio, tal como pelo recebimento da encomenda.
7 - Cancelamento da encomenda
7.1 - As encomendas que não sejam pagas e confirmadas no prazo de 48 horas serão canceladas.
7.2 - O cancelamento da encomenda só será aceite quando a mercadoria ainda não tenha sido despachada pela Só Algarve.
7.3 - Para formalizar o pedido, envie um email para: geral@soalgarve.pt com o número da encomenda e o nome e aguarde confirmação do cancelamento.
8 - Direito de livre resolução
8.1 - O cliente da Só Algarve tem o direito de livre resolução do contrato de compra e venda de produtos sem necessidade de indicar qualquer motivo.
8.2 - O prazo para exercício do direito de resolução expira 15 dias a contar do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente, que não seja o transportador, adquira a posse física do bem. Dentro desse mesmo prazo, o cliente deve devolver ou entregar o produto à Só Algarve.
8.3 - Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda à Só Algarve.
8.4 - Efeitos de livre resolução:
8.4.1 - A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio do Formulário de Livre Resolução, disponibilizado em https://www.soalgarve.pt/img/cms/Formulario_livre_resolucao.jpg, ou por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico para o endereço geral@soalgarve.pt).
8.4.2 - Se fizer uso desta possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução.
8.4.3 - Pode usar o Formulário de Livre Resolução disponibilizado pela Só Algarve, mas tal não é obrigatório. A declaração poderá ser remetida para: Maria da Conceição Santos Guerreiro - Só Algarve, Sitio Bias do Sul- CP 910 Z, 8700-067 Moncarapacho.
8.4.4 - Dentro do prazo previsto o produto deverá ser devolvido conforme entregue, sem indícios de uso, com todas as peças e na embalagem original. Caso não esteja nas condições descritas a Só Algarve reserva-se o direito de não aceitar a sua devolução.
8.5 - Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados aos clientes todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a Só Algarve for informada da decisão de resolução.
8.6 - A Só Algarve pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova de envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
8.7 - A Só Algarve efetua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
8.8 - Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda para a Só Algarve.
8.9 - Na falta de qualquer dos componentes do produto vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em perfeito estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso.
8.10 - A devolução dos artigos deverá respeitar as seguintes condições:
i. A devolução dos artigos deverá ser feita de acordo com a forma como foi entregue, na embalagem original, com a ficha de devolução preenchida. Não pode anular a compra se já tive utilizado os bens. O direito de devolução existe para permitir ao comprador examinar o produto que adquiriu pessoalmente. Não pode ser utilizado durante o período de reflexão;
ii. Só serão aceites devoluções em caso de defeito de fabrico;
iii. Não são aceites para devolução produtos fabricados por encomenda ou claramente personalizados.
9 . Limitação de responsabilidade
9.1 - Realizamos todos os esforços para disponibilizar informação útil e isenta de qualquer erro.
9.2 - Caso seja verificada alguma incoerência entre os dados apresentados e as características reais do produto, por favor entre de imediato em contacto connosco.
9.3 - Caso o preço indicado seja inferior ao valor apresentado, devolveremos a diferença.
9.3.1 - Se o preço for superior, entraremos em contacto consigo por email comunicando o real valor e aguardaremos a sua decisão.
9.4 - Todas as compras realizadas na loja online da Só Algarve estão sujeitas à legislação portuguesa.
9.5 - Em caso de litígio e em cumprimento do artigo 18º da Lei nº144/2015 de 8 de setembro, informa-se que a entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo é:
CIMAAL- Cento de Arbitragem de Consumo do Algarve
Ninho de Empresas, Edif. ANJE
Estrada da Penha, 3º andar, sala 26
8000 Faro, Portugal
Telefone: 289 823 135
E-mail: info@consumoalgarve.pt
Facebook: https://www.facebook.com/consumidoronline
Segunda a Sexta: 9:00-13:00 / 14:00-17:00